Tema(s): Anulação de testamento Prontuário médico Quadro demencial progressivo Etilismo crônico Incapacidade para testar
Data de Publicação: 22/03/2023
Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada
Data de Publicação: 08/06/2010